A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) publicaram a Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB nº 04/2026, com diretrizes para fortalecer o planejamento, o financiamento, o monitoramento e o acompanhamento das políticas de educação especial inclusiva.
O documento recomenda que os Tribunais de Contas ampliem sua atuação na área, com ações como levantamentos e diagnósticos, acompanhamento dos planos de educação e da execução orçamentária, fiscalização de programas e estímulo à articulação entre educação, saúde, assistência social e demais setores envolvidos.
Entre as orientações também estão o acompanhamento das condições de acessibilidade das escolas, da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da atuação dos profissionais de apoio e da elaboração dos Planos de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Educacional Individualizado (PEI).
A recomendação foi assinada em 28 de setembro de 2026 e orienta uma atuação dos Tribunais de Contas de forma orientadora, indutora e colaborativa, contribuindo para o fortalecimento da educação especial inclusiva como política de Estado.
Leia a matéria oficial da Atricon
