Representantes de 11 Tribunais de Contas participaram da primeira reunião técnica da ação nacional de fiscalização voltada aos planos de carreira e às formas de ingresso nas carreiras do magistério. Coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), a iniciativa busca orientar e fortalecer a atuação dos órgãos de controle na verificação da conformidade das legislações e práticas adotadas pelas redes públicas de ensino.
O encontro marcou o início oficial dos trabalhos das equipes técnicas e apresentou as diretrizes que nortearão as ações de fiscalização nos estados e municípios participantes. A proposta utiliza como base os dados consolidados do levantamento nacional realizado em 2023 pelo Comitê Técnico da Educação, com apoio do IRB e do Movimento Profissão Docente.
Durante a reunião, os coordenadores destacaram que a ação terá caráter flexível, permitindo que cada Tribunal de Contas adapte sua atuação conforme sua estrutura técnica e capacidade operacional. Diferentemente de auditorias padronizadas, os tribunais poderão definir metodologias próprias de acompanhamento e fiscalização a partir das diretrizes comuns estabelecidas pelo Comitê.
Entre os principais eixos da fiscalização estão a existência de planos unificados de carreira para o magistério, o cumprimento da exigência constitucional de ingresso por provas e títulos, a regulamentação da hora-atividade e a análise da contratação de professores temporários.
A fiscalização também deverá observar situações relacionadas à ausência de concursos públicos periódicos e ao elevado número de vínculos temporários nas redes de ensino. Durante os debates, especialistas e auditores ressaltaram a importância de equilibrar a valorização da carreira docente com a necessidade de garantir professores em sala de aula.
Outro ponto discutido foi a necessidade de estimular concursos públicos menores e mais frequentes para docentes. Segundo os participantes, essa prática contribui para melhorar o planejamento das redes de ensino e aprimorar os processos de seleção e formação continuada dos profissionais.
Os meses de maio e junho serão destinados à análise dos dados e à definição das estratégias locais de atuação. Em julho, os tribunais participantes deverão apresentar as medidas que pretendem implementar em suas jurisdições. A expectativa é consolidar os primeiros resultados ainda no segundo semestre, durante as próximas reuniões do Comitê Técnico da Educação.
A iniciativa integra as ações coordenadas pelo Comitê Técnico da Educação do IRB para fortalecer o controle externo sobre políticas públicas educacionais e contribuir para a valorização dos profissionais do magistério em todo o país.
