Fiscalização sobre Planos de Carreira, Ingresso e Seleção no Magistério

A Fiscalização sobre Planos de Carreira, Ingresso e Seleção no Magistério é realizada na modalidade de auditoria de conformidade, e tem como foco a valorização docente e a estruturação da carreira do magistério público. A iniciativa analisa aspectos relacionados aos planos de carreira, formas de ingresso no magistério, realização de concursos públicos e processos de seleção e contratação de profissionais da educação. Por meio dessa fiscalização, busca-se fortalecer a valorização docente, promover maior aderência à legislação vigente e contribuir para a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade da educação pública.

A fiscalização tem por base o Levantamento Nacional das Carreiras Docentes (https://carreirasdocentes.irbcontas.org.br/), realizado no âmbito do CTE-IRB e que traz uma série de documentos e informações vinculadas às carreiras dos professores em 23 Estados e no Distrito Federal, além de mais de 80% dos Municípios em todo o Brasil.

Os Tribunais de Contas que aderiram à Ação Fiscalizatória iniciaram seus procedimentos de fiscalização no exercício de 2026, com base nas respostas efetuadas no âmbito do Levantamento Nacional.

Coordenação : Raphael Dutra (TCE-SC)