O segundo dia da 2ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos do CTE-IRB reuniu, nesta terça-feira (18), representantes de Tribunais de Contas de diferentes estados, especialistas e instituições ligadas à educação para debater estratégias de fortalecimento das políticas educacionais no Brasil. O encontro foi realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba. A programação ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto.

Participaram da reunião o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva; o vice-presidente da Atricon e conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola; a conselheira do TCE-RR, Simone Soares; a conselheira do TCE-SE, Suzana Azevedo; o conselheiro do TCE-SC, Gerson Sicca; a conselheira Naluh Gouveia, do TCE-AC; o conselheiro substituto do TCE-MG, Telmo de Moura Passarelli; a conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos; o conselheiro do TCE-AP, Regildo Salomão; a conselheira substituta do TCE-AP, Terezinha de Jesus Brito Botelho; e Ivens Zschoerper Linhares, presidente do TCE-PR.

Na abertura dos trabalhos, a mesa foi composta pelo presidente do CTE-IRB, Cezar Colares; pelo presidente do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares; e pelo conselheiro Cezar Miola.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TCE-PR destacou a relevância da temática educacional e a satisfação em receber o encontro no Paraná. “O comitê de maior destaque é o de educação. É um prazer enorme vocês terem escolhido a gente para sediar”, afirmou.

Cezar Miola ressaltou o papel desempenhado pelas entidades do Sistema Tribunais de Contas na indução e colaboração com as políticas públicas. Segundo ele, o CTE-IRB exerce uma função importante na articulação, coordenação e promoção da cooperação entre os órgãos.

“Hoje se reconhece o papel ativo das nossas entidades em caráter indutor, colaborador. O CTE-IRB, que tive a alegria de presidir por alguns anos, cumpre um papel importantíssimo”, afirmou. Miola também prestou homenagem aos integrantes do comitê pelo profissionalismo, pela qualificação técnica, mobilização, engajamento e capacidade de cooperação. “Os Tribunais de Contas não são governo, mas podem ajudar o governo”, destacou.

O presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Colares, agradeceu o apoio do TCE-PR e ressaltou a importância da integração entre técnicos e técnicas de diferentes estados.

“Fico muito feliz pela oportunidade de reunir técnicos e técnicas de todo o Brasil. Nosso objetivo é único: queremos que nossas crianças e adolescentes estejam alfabetizados na idade e série correta”, declarou.

Colares também destacou os debates realizados durante o encontro, especialmente sobre o planejamento educacional e o acompanhamento das políticas públicas pelos Tribunais de Contas. Para ele, a troca de experiências entre os estados demonstra a importância de uma atuação conjunta para garantir a alfabetização na idade adequada.

A programação do segundo dia teve como principal destaque o painel “Implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, reunindo representantes do Ministério da Educação, do terceiro setor e das entidades que atuam na gestão e no controle social da educação.

O debate abordou os principais desafios para colocar em prática o novo modelo de organização e planejamento da educação brasileira. Entre os pontos apresentados estiveram a estruturação do SNE a partir de funções relacionadas à governança democrática, ao planejamento, aos padrões nacionais de qualidade, ao financiamento e à avaliação da educação. Também foram discutidos mecanismos permanentes de pactuação entre União, estados e municípios, o fortalecimento dos Conselhos e Fóruns de Educação e a integração de dados educacionais para subsidiar o acompanhamento das políticas públicas.

Em relação ao novo PNE, as apresentações destacaram a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de governo para transformar as metas nacionais em ações nos territórios. O plano contempla 19 objetivos distribuídos entre temas como educação infantil, alfabetização, acesso e aprendizagem no ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática, financiamento e infraestrutura. Entre as metas que exigem cooperação federativa estão a ampliação da alfabetização e da aprendizagem, a universalização do acesso à escola, a melhoria da formação docente, a infraestrutura mínima das unidades de ensino e o aumento progressivo do investimento em educação.

Participaram do painel Gregório Durlo Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; Bárbara Panseri, gerente de Relações Governamentais – Executivo do Todos pela Educação; Flávia Schmidt, diretora de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann; Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; e Alex Tardetti, vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina. A programação oficial confirma o painel como uma das atividades centrais do segundo dia.

A mediação foi conduzida pela conselheira do TCE-SE, Suzana Azevedo, com a participação do auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos.

Na sequência, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, apresentou o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), iniciativa incluída na programação oficial do encontro.

Durante a composição de mesa, o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, destacou o compromisso dos Tribunais de Contas com a pauta educacional e a necessidade de cooperação entre instituições para melhorar a qualidade da educação pública.

“Abraçamos essa bandeira, a bandeira da educação, porque ela é a bandeira do bem, é a bandeira da transformação”, afirmou. Edilson ressaltou ainda que a atuação articulada entre as entidades pode contribuir para enfrentar desafios relacionados à qualidade do ensino, à infraestrutura e à aplicação dos recursos públicos.

Também foram apresentadas as ações relacionadas à Auditoria Nacional de Alfabetização e Aprendizagem, conduzida por Nelson Granato, do TCE-PR, e Priscila Castro, do TCE-CE. A atividade integra os esforços de acompanhamento da alfabetização e da aprendizagem no âmbito dos Tribunais de Contas.

Outro tema apresentado foi a Fiscalização sobre o Ingresso na Carreira do Magistério e Seleção, com exposição de Raphael Dutra, do TCE-SC. A iniciativa busca fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento de aspectos relacionados à entrada de profissionais na carreira do magistério.

Encerrando a programação, o conselheiro Regildo Salomão e a conselheira substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho, do TCE-AP, e o coordenador do CTE-IRB, Sérgio Bacury, apresentaram aos participantes a proposta de realização do VIII SINED, em 2027, seguida dos encaminhamentos finais da reunião.

Ao longo dos dois dias de programação, o CTE-IRB reuniu representantes de diferentes regiões do país em torno de uma agenda comum: fortalecer a cooperação entre os Tribunais de Contas e demais instituições para aprimorar o acompanhamento, a fiscalização e a indução de políticas públicas capazes de garantir o direito à educação.